Condições Gerais de Venda
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a JDOLGNER, Lda., com sede na Rua Camilo Vaz, nº 25, 3º AA, 4430-686 Vila Nova de Gaia, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.drajoanadolgner.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.drajoanadolgner.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3.º A JDOLGNER, Lda. pode a qualquer momento e de acordo com a sua vontade, alterar, adicionar ou eliminar qualquer um dos termos e condições através da atualização do conteúdo desta página.
4.º Recomendamos que visite periodicamente a página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações. A JDOLGNER, Lda. pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website e/ou produtos comercializados sem aviso prévio.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as condições necessárias ao Utilizador sobre as modalidades da sua encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.drajoanadolgner.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1.Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Aceder ao separador Materiais Pedagógicos disponível no website www.drajoanadolgner.pt;
b) Selecionar o produto que pretende adquirir;
c) Completar a informação solicitada ao longo do processo de finalização de compra – Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
2. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3. A JDOLGNER, Lda. honrará as suas encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a JDOLGNER, Lda. compromete-se a informar o Utilizador enviando uma mensagem de aviso.
4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PRODUTO
1. Realizamos todos os esforços para que a apresentação dos nossos produtos, seja o mais fidedigna possível.
2. As imagens que observa, irão depender do seu sistema informático, logo não podemos garantir que o seu computador as apresente de forma rigorosa.
3. No que respeita aos produtos impressos, as imagens de observa, poderão diferir em tamanho e cor, mediante a produção em gráfica.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. No website www.drajoanadolgner.pt, propomos ao Utilizador a modalidade de pagamento por transferência bancária para o IBAN indicado no email rececionado após a finalização da compra.
2. No ato da transferência, o Utilizador deverá indicar o número de encomenda referido no email rececionado após a finalização da compra.
3. A JDOLGNER, Lda. empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – ENTREGA
1. A JDOLGNER, Lda. compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.
2. A expedição das encomendas será efetuada para o território de Portugal Continental.
O valor dos portes, para Portugal Continental, encontra-se definido no processo de compra. Ilhas (Madeira e Açores) e outros países sob consulta.
3. Se a JDOLGNER, Lda. verificar que um Código Postal referente aos Arquipélagos ou outro destino que não Portugal Continental, tem como portes pagos os referentes a Portugal Continental, não enviará a encomenda. Contudo, após contactado, o cliente poderá formalizar o pedido liquidando na totalidade os portes.
4. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador no momento em que efetua a encomenda, sendo que, essa mesma entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador.
5. Os produtos adquiridos serão enviados no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de confirmação do pagamento da encomenda. Contudo o prazo médio de envio é 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do pagamento da encomenda.
6. Se, por qualquer motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a JDOLGNER, Lda. informará o Utilizador, que efetuou a encomenda, desse facto, dando-lhe a opção de manter o pedido estabelecendo nova data de entrega ou anular a compra, sendo reembolsado do montante pago.
7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá contactar, o apoio ao cliente ou serviço pós-venda, pelo endereço de correio eletrónico geral@drajoanadolgner.pt.
8. Sempre que a tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a JDOLGNER, Lda. notificará o Utilizador de nova entrega, sendo que este suportará todos os custos de portes.
ARTIGO 6 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A JDOLGNER, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no website (www.drajoanadolgner.pt), independentemente da sua causa (bug informático, erro humano, erro técnico, etc.).
3. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no website devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Utilizador é contactado. Se o preço do produto apresentado no website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Utilizador será informado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website www.drajoanadolgner.pt pode ser resolvido, apenas, em caso de defeito, incorreção ou falha de produção. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 7 dias a contar da sua receção, contactando-nos para o nosso serviço de pós-venda através de e-mail: geral@drajoanadolgner.pt.
2. Em caso de defeito de fabrico nos artigos que adquiriu, a JDOLGNER, Lda. cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia, nomeadamente a efetuar a troca sem qualquer custo para o cliente.
3. Caso pretenda trocar por outro produto de valor diferente, terá de pagar a diferença.
4. Apenas aceitamos trocas de produtos novos, completos e nas respetivas embalagens originais.
5. Após receção e verificação do produto nas nossas instalações, em caso de conformidade, o processo de reposição passa automaticamente a um processo comum de encomenda.
6. Se não estiver satisfeito devido a falhas de expedição ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos ocorridos no transporte, devolva-nos os mesmos de imediato. Deve, para esse fim, comunicar previamente com o nosso serviço de pós-venda e expor por escrito o motivo da reclamação. Comprometemo-nos a informar, por escrito, todas as diretrizes necessárias para devolver o artigo de forma segura.
7. Não podemos assumir a garantia quando um artigo apresenta marcas de má utilização, estiver incompleto, ou danos causados por agentes externos.
8. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto. Contactos: website: www.cicap.pt • Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
ARTIGO 8 – RESPONSABIIDADE
1. A JDOLGNER, Lda. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: suspensão de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. O Utilizador autoriza a JDOLGNER, Lda. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.drajoanadolgner.pt. Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da JDOLGNER, Lda. que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, produtos comercializados, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.
2. A JDOLGNER, Lda. é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original dos produtos comercializados.
3. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem o prévio consentimento da JDOLGNER, Lda..
4. Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que, por sua vez, pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.
ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
1. O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia de segurança fiel e durável.
ARTIGO 12 – PROVA
1. Os registos informatizados, são conservados nos sistemas informáticos da JDOLGNER, Lda. e em condições razoáveis de segurança e servem como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website, www.drajoanadolgner.pt, é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e/ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda e, bem assim, para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e/ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios, acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.